Entenda como funciona o processo de adoção, um ato de amor e de solidariedade

O Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio.  Assim como na paternidade e maternidade biológica, adotar uma criança exige uma série de preparações. A Adoção é um ato de amor que supera os laços físicos.

Muitos casais, por motivos diversos, não conseguem ter filhos; Optam, então, por um gesto de amor incondicional, que é a adoção – palavra que significa ação ou efeito de adotar; aceitação involuntária e legal de uma criança como filho. Dessa forma, muitas mães e pais realizam seu sonho de maternidade e paternidade em todo o mundo.

Segundo dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, atualmente há 1.530 crianças em abrigos do Estado aptas a serem adotadas. Dessas, 890 têm idade entre 8 a 18 anos, ou seja, não tem perspectiva de adoção, já que a maioria dos pretendentes ainda procura um bebê, branco e saudável. Para tentar mudar esse quadro, o tribunal catarinense desenvolveu uma ferramenta que pretende aproximar essas crianças e adolescentes das famílias que buscam pela adoção.

Dr. Fernando Orestes Rigoni e apresentador Edson Luiz

Em entrevista ao programa vozes da paz,  Dr. Fernando Orestes Rigoni –  juiz de direito da primeira vara cível e responsável pelos processos na área de família, infância e juventude -, explica sobre o passo a passo no universo da adoção.

vozesdapaz.com.brUma vez manifestado o desejo do casal adotar uma criança ou adolescente, quais os passos que devem seguir?

Dr. Fernando – Os pretendentes devem comparecer ao fórum de sua comarca, munidos dos seguintes documentos: cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de renda e domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; certidão negativa de distribuição cível.

O pedido de inscrição – chamado de habilitação para adoção – é feito diretamente no Fórum, pessoalmente pelos interessados.

Na sequência é realizado estudo social, pela Assistente Social Forense, e se for necessário oitiva de testemunhas e dos pretendentes. Os pretendentes, durante o processo de habilitação, devem participar do curso para pretendentes à adoção, ministrado pelo Fórum. Estando tudo ok e passadas essas etapas, a inscrição é deferida e é feita a inclusão no cadastro.

vozesdapaz.com.brComo é realizada a avaliação se os adotantes tem efetivas condições de adotar?

Dr. Fernando – Além da análise dos documentos já mencionados, o estudo social e o curso para pretendentes são etapas de avaliação obrigatórias. Havendo algum ponto que necessite de maiores esclarecimentos, podem ser solicitados, inclusive com comparecimento a audiência para oitiva dos pretendentes e de testemunhas, se necessário. Todo o procedimento é também acompanhado pelo Ministério Público, que se manifesta durante e ao final do processo.

vozesdapaz.com.brComo qualquer ato jurídico, e muito mais por se tratar de uma adoção, por acolher uma vida em sua família, o preparo emocional é importante?

Dr. Fernando – Sem dúvida. O preparo emocional é imprescindível. Primeiro, para a própria escolha da adoção como meio para ampliação ou formação da família. Também porque a espera nem sempre é curta, e por isso o preparo é necessário para entender que a vinda dos filhos pode levar um tempo. E é importante para firmar que a adoção é um processo que culmina na formação de vínculo definitivo e que a criação de um filho, seja natural ou adotivo, e tem os desafios diários que todos os pais enfrentam.

vozesdapaz.com.brQual a faixa etária exigida pela maioria dos adotantes? O que o senhor orienta quanto à adoção tardia?

Dr. Fernando – Normalmente as pessoas buscam crianças mais novas, recém-nascidas ou menores de um ano de idade. O perfil da criança procurada varia de acordo com o perfil escolhido pelo pretendente. Esse perfil é estabelecido voluntariamente pelo pretendente, com opções de raça, sexo, idade (mínima e máxima), número de irmãos, condições de saúde. A adoção tardia é aquela em que são adotadas crianças ou adolescentes com idade mais avançada. Uma boa parte das crianças e adolescentes aptos à adoção tem idade mais elevada e, infelizmente, ainda há certo preconceito quanto à adoção nesses termos. Aos poucos isso vem mudando, permitindo que as adoções alcancem todas as crianças e adolescente. O importante é ter a certeza da adoção. A idade do filho não tem tanta importância quando existe amor.

vozesdapaz.com.brA adoção é um ato irrevogável, definitivo? E com eventual falecimento dos adotantes há o restabelecimento do poder familiar?

A adoção é para sempre, como é ter um filho. Filho – adotivo ou não – é para sempre. O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais biológicos. Todos os vínculos com os pais biológicos são extintos pela adoção, exceto os impedimentos matrimoniais. Ainda que haja o falecimento dos adotantes no curso do processo de adoção, se é evidente o interesse na adoção o pedido pode ser acolhido.

vozesdapaz.com.brAs crianças são ouvidas nos processos de adoção, e podem optar? A partir de que idade?

Dr. Fernando – A concordância é obrigatória quando a criança for mais de doze anos de idade. Mas as crianças são sempre ouvidas. É importante lembrar que somente vão para adoção crianças ou adolescentes que tenham tido o poder familiar dos genitores destituído, seja por entrega voluntária, seja em razão de processo judicial. Durante esse tempo, a criança é atendida por psicólogos e assistentes sociais, que junto com a equipe do Fórum verificam se é caso de adoção ou se há medidas que possam ser aplicadas para manutenção da criança na família. Se é caso de adoção e houve destituição, a criança é o centro da atenção e preocupação na preparação para adoção e sua oitiva é importante.


O filme sobre adoção que está impressionando o mundo

vozesdapaz.com.brApenas o casal pode adotar? Já houve algum caso de algum pretendente solteiro? E no caso de divórcio, se um dos cônjuges insiste na adoção e o outro desiste?

Dr. Fernando – O pretendente pode ser solteiro, viúvo, divorciado. Não é necessário ser um casal. Nos últimos quatro anos não houve adoção por pessoa solteira na Comarca. Se os adotantes iniciam o processo de adoção e se divorciam, a adoção pode ser deferida a ambos, desde que haja pedido e que se tenha formado vínculo entre o adotando e os dois pretendentes. A situação da criança ou adolescente será a mesma de um filho de um casal que se divorcia após seu nascimento. São decididas guarda, alimentos, visitas e todos os assuntos de interesse da criança. Se um dos adotantes desistir e não houver vinculação, o remanescente pode adotar, verificadas as condições e sempre com foco no melhor interesse da criança.

vozesdapaz.com.brQual seu sentimento na condição de Magistrado, em deferir uma adoção e dar um novo lar e nova família a uma criança?

Dr. Fernando – Costumo dizer que é o ápice de minha atuação. É um momento de muita emoção. Embora normalmente antecedido por um processo por vezes doloroso (a destituição do poder familiar), o encontro da criança com sua família definitiva é algo muito recompensador.

vozesdapaz.com.brO senhor tem contato com as famílias formadas?

Dr. Fernando – Com boa parte delas. É direito deles manter a privacidade e levar adiante a vida, sem o contato. Mas muitos continuam enviando fotos de momentos marcantes, mensagens. Recebo visitas que me deixam muito feliz. O importante é ter feito parte desse momento tão especial.

vozesdapaz.com.brDeixe-nos uma mensagem final para o Dia Nacional da Adoção.

Dr. Fernando – A adoção é um ato de amor. Não pode ser vista com preconceito, nem como ato de piedade. Forma vínculo para sempre. Filho é filho e ponto. Venha do útero ou não, será sempre filho. A criação terá as mesmas dificuldades e desafios enfrentados por qualquer pai e mãe. E o amor também será o mesmo.​
 

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